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Artigos, Palestras e Conteúdos exclusivos sobre temas aduaneiros, tributários e empresariais elaborados pelos sócios e advogados do escritório.

Na contramão do entendimento consolidado pelo STJ, Receita Federal publica nova solução de consulta sobre conceito de insumos

Matheus Pacheco Advogado – Equipe Tributária No dia 10/03/2023, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº …

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Conceitos de insumos para fins de dedução da base de cálculo do PIS e da COFINS na não cumulatividade

Matheus Carvalho Pacheco Advogado – Área Tributária De acordo com o inciso II, do artigo 3º, das Leis nº 10.637/2002 e …

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Publicada a nova lei complementar que regulamenta o DIFAL. E agora?

Mariana Campos Advogada – Equipe Tributária Jéssica Maria Ferraz dos Santos Estagiária – Equipe Tributária A constitucionalidade da cobrança do …

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