Agenda de Cursos e Eventos

 

O Treinamento

Workshop Abead, Canal Aduaneiro e Hll.

Data: 03/03/2015 

Horário: 14h às 18h 

Localização: Hotel Tulip Inn Paulista Convention - Rua Apeninos, 1070 - Paraíso - São Paulo - SP

Carga horária: 4 horas.

Programação

* Programa Brasileiro de OEA – Operador Econômico Autorizado

 Representando um grande avanço da legislação aduaneira brasileira, em sintonia com a OMA – Organização Mundial das Aduanas e as nações mais movimentam o comércio internacional, o Programa Brasileiro de OEA constitui importantíssima ferramenta para facilitar o fluxo do comércio internacional brasileiro. Lançado pela Aduana Brasileira, em Recife, PE, no final do ano de 2014, o Programa tem por objetivo atingir a maior parte das empresas e intervenientes no comércio exterior brasileiro. O Programa no Brasil prevê primeiro o credenciamento de empresas exportadoras, depositários, transportadores, agentes de carga e despachantes aduaneiros relacionados à exportação. É fundamental que as empresas e intervenientes conheçam o Programa para analisarem os diversos benefícios de se tornarem um OEA.

Instrutor: 

Fernando Pieri Leonardo

Graduado em Direito (Universidade Federal de Minas Gerais, dez. 1995).

 Especialização

 Pós-graduação stricto sensu. Mestrado em Direito Tributário. (Universidade Federal de Minas Gerais, set. 1995)

 Informações Complementares

 

  •  Presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/MG
  • Presidente e Fundador da ABEAD - Associação de Estudos Aduaneiros.
  • Ex-Chairperson do Comitê de Comércio Exterior da Câmara Americana de Comércio - AMCHAM-MG
  • Ex-Vice-Presidente da GIE - Jurídico da Câmara Alema de Comércio - AHK-MG
  • Aprovado no concurso de Provas e Títulos para Procurador Municipal de Belo Horizonte, 2004.
  • Ex-Professor da Faculdade FEAD-MINAS, onde lecionou Legislação Aduaneira, Direito Financeiro, Direito Tributário e Processual Tributário, função exercida entre 2003 e 2011.
  • Professor de Cursos de Pós-Graduação e Seminários em Direito Aduaneiro e Tributário da FIEMG, CEAJUFE, IEC-PUC MINAS, CAD e FEAD.
  • Membro da OAB JOVEM da Subseção da OAB/MG até 2000.
  • Membro do Conselho de Logística e Portos da ACM – Associação Comercial de Minas Gerais.
  • Membro do NAL – Núcleo de Logística Avançada da AMCHAM – MG.
  • Membro da AIDA – Academia Internacional de Direito Aduaneiro.
  • Palestrante em Congressos Nacionais e Internacionais.

 

* Siscoserv

Criado em 2012 por meio da Lei 12.546/11, o Siscoserv é um sistema integrado, cujo banco de dados encontra-se sob supervisão da Receita Federal do Brasil, para que sejam registradas as relações contratuais que envolvam residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, para serviços, intangíveis e outras operações que provoquem variação no patrimônio das entidades.

Com quase 2 anos e meio de vigência, o sistema ainda apresenta muitas polêmicas e dúvidas, sobretudo no que diz respeito à contratação de serviços por meio de representantes no Brasil – como é o caso do transporte internacional – frete.

Com multas altíssimas e cumulativas é importantíssimo que importadores, exportadores, agentes de cargas, despachantes, contadores, advogados, trading companies estejam cientes de suas características, bem como, riscos e penalidades envolvidas.

Instrutora: Roberta Folgueral

 

 

 INSCRIÇÕES:

 

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