Estudos de caso

ÁREA DE ATUAÇÃO: INDÚSTRIA ATUANTE NO RAMO DE ANÁLISE DE ÓLEO PARA VEÍCULOS DE GRANDE PORTE

Responsáveis: Dr. Fernando Pieri (coordenador) e Dra. Ana Carolina Assumpção

Detalhes do Projeto: Recentemente, a HLL teve a oportunidade de auxiliar uma empresa brasileira a iniciar uma nova sociedade com uma empresa australiana. As duas empresas almejavam trabalhar conjuntamente em uma atividade específica, sendo a empresa brasileira conhecida no mercado sul americano e africano, ao passo que a pessoa jurídica estrangeira é detentora do know how do material utilizado pela brasileira. Em busca de segurança jurídica para a operação, a HLL foi procurada a fim de prestar consultoria para o projeto, desenvolvendo apontamentos sobre os tipos societários cabíveis, formas de investimento estrangeiro na nova empresa que será sediada no Brasil, tributação nacional e internacional sobre os investimentos, lucros, dividendos e repatriação do capital australiano no Brasil, bem como a elaboração do contrato social da nova pessoa jurídica e demais registros cabíveis junto às autoridades brasileiras. O desafio era grande: dois ordenamentos jurídicos distintos, idiomas e culturas diferentes, além do tempo ínfimo para a conclusão e início das novas atividades empresariais. O resultado não poderia ser melhor, brasileiros e australianos tornaram-se sócios de uma sociedade limitada, que já se encontra em pleno funcionamento.

Cronograma: de abril a julho de 2012


ÁREA DE ATUAÇÃO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADUBOS E FERTILIZANTES

Responsáveis: Drs. Homero Leonardo, Fernando Pieri e Thiago Gardim Traini

Detalhes do Projeto: Há quatro meses a HLL foi procurada para auxiliar uma grande indústria do ramo de fertilizantes. A busca pela HLL se deu em razão da demora para o início do procedimento de nacionalização dos bens importados, situação que lhe causou imensuráveis prejuízos financeiros e comerciais. Durante o transporte internacional dos bens por ela adquiridos, foi surpreendida pela alteração do Tratamento Administrativo SISCOMEX aplicável às importações de produtos classificados em determinadas NCM´s, passando-se a exigir o Licenciamento não-automático. Após o registro das Licenças de Importação - ainda que não exigido quando do embarque dos bens - o Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX passou a exigir a comprovação de que os preços declarados nas mesmas estavam de acordo com aqueles praticados no mercado internacional, o que foi prontamente atendido pela empresa. Tal ilegal exigência, além do prazo levado para análise das informações, quase fizeram com que os bens adquiridos fossem considerados abandonados pela Receita Federal do Brasil e destinados à perdimento, sanção mais severa prevista no Regulamento Aduaneiro, não fosse a intervenção da HLL perante o Poder Judiciário, utilizando-se da ação mandamental constitucionalmente prevista. Diante da notificação do DECEX acerca do Mandado de Segurança, este órgão fez o que até então não tinha feito, e após análise da documentação apresentada pela empresa, concluiu que a exigência foi cumprida satisfatoriamente e deferiu o registro das Licenças de Importação, o que possibilitou o início do procedimento de despacho de importação e o desembaraço aduaneiro dos bens, e por consequência, o regular desenvolvimento de suas atividades empresariais.

Cronograma: de Setembro a Dezembro de 2012