Linha Azul como mecanismo de facilitação comercial


A Linha Azul, ou Despacho Aduaneiro Expresso, é um regime que, sem comprometer o controle aduaneiro, permite que as empresas industriais que atendem os requisitos necessários  realizem suas operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro com tratamento preferencial de canal verde de verificação e tratamento de despacho aduaneiro expresso.

A principal exigência para aqueles que desejam habilitar-se consiste em apresentar à autoridade aduaneira relatório de auditoria que avalize os controles internos da empresa, elaborado por equipe composta por pessoas do próprio quadro de funcionários da empresa, se integrantes de setor específico de Auditoria Interna, ou por profissionais ou instituições com comprovada qualificação técnica na área tributário-aduaneira.

A HLL mantém uma equipe treinada e qualificada com competência para proceder não só a auditoria de controles internos para as empresas que ainda não se habilitaram como também o acompanhamento daquelas habilitadas, com vistas a atender ao fisco em seu processo de monitoramento da regularidade aduaneira.

Àquelas que já possuem em seu quadro uma equipe para a elaboração do relatório de auditoria, oferecemos assessoria em tópicos específicos, objeto de auditoria.

 

  • Links para acesso à Legislação de Referência:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2005/COANA/ADCoana006.htm

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2004/in4762004.htm