Pena de perdimento e CEJUL: onde focar esforços?
Estive ontem, 11 de abril de 2024, participando da 5ª Reunião da COLFAC ALF/BHE, realizada pela Receita Federal, em um painel intitulado “Aduana por Elas”
16 de abril, 2024
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 15/04/2024
Coisa julgada: STF nega modulação temporal, mas isenta contribuintes de multas Na sessão do dia 04/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal
15 de abril, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 05/04/2024
Receita Federal abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80% A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de
4 de abril, 2024
Reforma Tributária: a importância dos planejamentos tributários e sucessórios
Elisângela Oliveira (Sócia da HLL &PIERI Advogados – área tributária) André Pedrosa (Sócio da HLL & PIERI Advogados – área empresarial) Em virtude das
26 de março, 2024
Programa Litígio Zero 2024 é lançado pela Receita Federal
A Receita Federal publicou no dia 19.03.2024 o Edital de Transação nº1/2024 que institui o Programa Litígio Zero 2024 com novas diretrizes aos contribuintes para
21 de março, 2024
Conceito de “efetiva entrega” define responsabilidade civil entre porto e transportador marítimo em demanda milionária
O vetusto Decreto-Lei 116/97 ainda é a lei específica que define as responsabilidades inerentes ao transporte de mercadorias por via d’água nos portos brasileiros. Os
21 de março, 2024
Temas repetitivos em matéria tributária recentemente julgados pelo STJ
Tema Repetitivo 1.125 – O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime
19 de março, 2024
FGTS Digital: Nova ferramenta traz vantagens para empresas
O FGTS Digital, que entrou em vigor em 01/03/2024, é um conjunto de sistemas integrados cuja gestão é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego
6 de março, 2024
Empresa importadora multinacional garante a aplicação do benefício do ex-tarifário a equipamento idêntico com pequenas variações de fábrica
A equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve decisão liminar para garantir a aplicação de Ex-Tarifário ao processo de importação de equipamento sem similar
20 de fevereiro, 2024
Tribunal Regional Federal da 6ª região confirma por unanimidade decisão liminar que garantiu direito à aplicação do reposto a recinto alfandegário
No dia 09/02/2024, a equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve importante vitória para os recintos alfandegados no âmbito do REPORTO. Em decisão proferida
19 de fevereiro, 2024
