Consultas publicadas pela ST da Receita Estadual Mineira geram interpretação equivocada sobre a redução de base de cálculo do ICMS em importação


Diante da não concordância com o procedimento então adotado, o SDAMG contatou a Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico, Dorothéa Werneck e hoje reunimos com o Secretário Adjunto do Desenvolvimento Econômico, Dr. Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior (que também já ocupou o cargo de Superintendente de Tributação a SEF/MG e com vasto conhecimento da questão) e com o Gerente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de MG – INDI, Dr. Rubens Amaral de Brito, representando a Presidente aquele instituto, Dra. Mônica Neves Cordeiro. 
 
O Dr. Antônio Eduardo recebeu a comitiva do SDAMG e da ABEAD – Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros, e em reunião bastante objetiva foram apresentados, conforme manifestação encaminhada à Secretária Dorothea Werneck, as preocupações e avaliações quanto aos impactos imediatos que a medida vinha acarretando aos importadores, muitos deles aguardando uma solução para o impasse com ônus de armazenagem e/ou diárias para mercadorias diversas, inclusive perecíveis.


O Presidente do SDAMG, Sr. Frederico Pace Drumond fez um relato da situação, seguido pelo Dr. Fernando Pieri Leonardo, Presidente da ABEAD, sendo relevada a inadequação da interpretação de resposta de consulta à SEF/MG, que se restringe à consulente, a priori, não devendo ser aplicada como norma interpretativa da matéria.  Nesse aspecto foram oferecidos as análises feitas pelo Dr. Fernando Pieri e pelo Associado do SDAMG, Dr. Pedro Delgado de Paula, também presente na reunião, e que justificavam o pedido de uma revisão imediata do procedimento a fim de evitar contenciosos judiciais, além dos transtornos já causados.

Demonstrando grande sensibilidade para a questão e do entendimento dos impactos contrários aos interesses econômicos do Estado, o Secretário Adjunto asseverou já estar, conforme de antemão solicitado pela Secretária Dorothea Werneck, em discussões com a Secretaria da Fazenda sobre a matéria, e antecipou uma breve mudança para procedimento da fiscalização nas alfândegas mineiras.

Em seguida à essa reunião, a comitiva se dirigiu à Secretaria de Estado da Fazenda, tendo sido recebida pela Sra. Mariana Moreira, assistente do Subsecretário da Receita Estadual Dr. Gilberto Silva Ramos, a quem o presidente do SDAMG já havia exposto nossa indignação e, para nossa felicidade fomos informados que será adotado imediatamente o procedimento da liberação, ainda preliminarmente com a ressalva quanto ao ICMS para posterior verificação da redução da base tributária, evitando maior atraso no desembaraço aduaneiro das mercadorias.

A medida, a ser divulgada pela SEF/MG, já conta com a imediata ciência da chefe dos Postos fiscais do Porto Seco de Betim e Confins, o que significa de pronto um alívio para o transtorno que vinha sendo causado em virtude de aplicação equivocada de resposta de consulta efetuada à SEF/MG, conforme avaliação da ABEAD e do SDAMG.