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Possibilidades de recuperação de tributos incidentes sobre a folha de salários

Camila Guerra Bitarães Advogada – Área Tributária As contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a terceiros (Incra, Salário-Educação e contribuições […]

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Incentivos fiscais direcionados ao setor fotovoltaico

Lígia Barroso Fabri Consultora Jurídica no ES Devido a fatores diversos, o setor de energias renováveis vem experimentando um crescimento […]

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O coronavírus e a doença ocupacional

Rodrigo Fernandes Elias Advogado – Equipe Trabalhista A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 225, que todos têm direito ao […]

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Da gradual alteração das normas envolvendo ICMS ST nas operações com vinhos

Jéssica Maria Ferraz dos Santos Estagiária da Equipe Tributária Lígia Barroso Fabri Consultora Jurídica no ES O Imposto sobre Operações […]

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O limite da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros – entendimento e perspectivas

Mariana Silva Campos O STF reconheceu, no ano de 2020, a constitucionalidade da folha de salários como base de cálculo […]

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Declaração Econômico-Financeira (DEF) e Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE): o que são, quem está obrigado a fornecê-las e as implicações decorrentes da sua não apresentação

Gabriel Lucca Barbosa A Declaração Econômico-Financeira (DEF), como o próprio nome diz, é o meio pelo qual empresas receptoras de […]

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Estado do Rio de Janeiro concede isenção do ICMS a bens necessários ao combate da pandemia

Entrou em vigor, no dia 15/05/2020, a Lei nº 8.824/2020 por meio da qual o Estado do Rio de Janeiro […]

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