Publicada a nova lei complementar que regulamenta o DIFAL. E agora?
Mariana Campos Advogada – Equipe Tributária Jéssica Maria Ferraz dos Santos Estagiária – Equipe Tributária A constitucionalidade da cobrança do […]
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O Cadastro Fiscal Positivo e o fortalecimento dos programas internos de compliance tributário
Lígia Fabri Advogada e Consultora Tributária Não é de hoje que estão sendo discutidas formas de promover uma aproximação entre […]
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Joana de Araújo Silva Guerra Advogada – Equipe Cível Foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10/08/2021 a Medida Provisória […]
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Camila Guerra Bitarães Advogada – Área Tributária As contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a terceiros (Incra, Salário-Educação e contribuições […]
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Da gradual alteração das normas envolvendo ICMS ST nas operações com vinhos
Jéssica Maria Ferraz dos Santos Estagiária da Equipe Tributária Lígia Barroso Fabri Consultora Jurídica no ES O Imposto sobre Operações […]
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O limite da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros – entendimento e perspectivas
Mariana Silva Campos O STF reconheceu, no ano de 2020, a constitucionalidade da folha de salários como base de cálculo […]
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Gabriel Lucca Barbosa A Declaração Econômico-Financeira (DEF), como o próprio nome diz, é o meio pelo qual empresas receptoras de […]
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Estado do Rio de Janeiro concede isenção do ICMS a bens necessários ao combate da pandemia
Entrou em vigor, no dia 15/05/2020, a Lei nº 8.824/2020 por meio da qual o Estado do Rio de Janeiro […]
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