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Na contramão do entendimento consolidado pelo STJ, Receita Federal publica nova solução de consulta sobre conceito de insumos

Matheus Pacheco Advogado – Equipe Tributária   No dia 10/03/2023, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº...

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Conceitos de insumos para fins de dedução da base de cálculo do PIS e da COFINS na não cumulatividade

Matheus Carvalho Pacheco Advogado – Área Tributária   De acordo com o inciso II, do artigo 3º, das Leis nº 10.637/2002 e...

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Publicada a nova lei complementar que regulamenta o DIFAL. E agora?

Mariana Campos Advogada – Equipe Tributária Jéssica Maria Ferraz dos Santos Estagiária – Equipe Tributária A constitucionalidade da cobrança do...

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Reforma Tributária: O Regime de Transição para as operações com bens imóveis

Com a Reforma Tributária, as operações envolvendo bens imóveis, como locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, passam a...

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A Reforma Tributária e a tributação das operações com bens imóveis

A Reforma Tributária trouxe importantes alterações relacionadas às operações com bens imóveis: 🟣 Novas incidências: Operações que antes não eram...

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Governo de Minas Gerais sanciona lei para renegociação de dívidas tributárias

O Governo de Minas sancionou a Lei nº 25.144/2025, que permite a renegociação de dívidas ativas com descontos de até...

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