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Artigos, Palestras e Conteúdos exclusivos sobre temas aduaneiros, tributários e empresariais elaborados pelos sócios e advogados do escritório.

Fim dos incentivos de ICMS nas importações: paradoxo das empresas que ainda não fizeram as contas

Artigo de Fernando Pieri Leonardo e Elisângela Oliveira para o Conjur. Há quatro décadas, desde a promulgação da Constituição de...

As siglas que estão transformando a aduana brasileira

Artigo de Fernando Pieri Leonardo para o Conjur. Já escrevemos na coluna sobre reformas [1] e o desconforto que elas...

Prescrição intercorrente aduaneira, Tema 1.293/STJ: seu raio de alcance

Artigo de Fernando Pieri Leonardo para o Conjur. A coluna Território Aduaneiro celebrou seus quatro anos de existência [1] e na quinta-feira passada (4/12),...

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Jornada 6×1: o que sua empresa precisa saber após a decisão do STF

Em 12/11/2026, o Ministro Flávio Dino deferiu parcialmente as medidas cautelares nas ADIs 8.041 e 8.042, com efeitos erga omnes...

Legal News: Informativo Trabalhista

1) MTE discute impactos da jornada 5×2 e prepara portaria de regulamentação O MTE reuniu-se com o setor de bebidas...

Sai a MP do Imposto Seletivo

Saiu a MP do Imposto Seletivo, e ela já está no nosso treinamento de 18 de novembro. Publicada em 4...

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