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Artigos, Palestras e Conteúdos exclusivos sobre temas aduaneiros, tributários e empresariais elaborados pelos sócios e advogados do escritório.
Fim dos incentivos de ICMS nas importações: paradoxo das empresas que ainda não fizeram as contas
Artigo de Fernando Pieri Leonardo e Elisângela Oliveira para o Conjur. Há quatro décadas, desde a promulgação da Constituição de...
As siglas que estão transformando a aduana brasileira
Artigo de Fernando Pieri Leonardo para o Conjur. Já escrevemos na coluna sobre reformas [1] e o desconforto que elas...
Prescrição intercorrente aduaneira, Tema 1.293/STJ: seu raio de alcance
Artigo de Fernando Pieri Leonardo para o Conjur. A coluna Território Aduaneiro celebrou seus quatro anos de existência [1] e na quinta-feira passada (4/12),...
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Jornada 6×1: o que sua empresa precisa saber após a decisão do STF
Em 12/11/2026, o Ministro Flávio Dino deferiu parcialmente as medidas cautelares nas ADIs 8.041 e 8.042, com efeitos erga omnes...
Legal News: Informativo Trabalhista
1) MTE discute impactos da jornada 5×2 e prepara portaria de regulamentação O MTE reuniu-se com o setor de bebidas...
Sai a MP do Imposto Seletivo
Saiu a MP do Imposto Seletivo, e ela já está no nosso treinamento de 18 de novembro. Publicada em 4...







