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INFORME TRIBUTÁRIO – 27/06/2022

Categoria:
  • Informe Tributário
27 junho, 2022 Publicado por Hll

STF – Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis   Governadores de 11 […]

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Aprovado PLP nº 18/2022

Categoria:
  • Informe Jurídico
  • Informe Tributário
  • Notícias
23 junho, 2022 Publicado por Hll

  Após aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, foi enviado para sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar – […]

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INFORME TRIBUTÁRIO – 20/06/2022

Categoria:
  • Informe Tributário
20 junho, 2022 Publicado por Hll

STF – Formada maioria para derrubar veto e tributar importação de combustível na ZFM   O Supremo Tribunal Federal – […]

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União deve indenizar importadores por custos com armazenagem e demurrage em razão da greve da Receita Federal

Categoria:
  • Informe Jurídico
  • Notícias
16 junho, 2022 Publicado por Hll

  Diante da greve da Receita Federal, inúmeros importadores têm suportado o ônus financeiro pela demora de análise de sua […]

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INFORME TRIBUTÁRIO – 13/06/2022

Categoria:
  • Informe Tributário
13 junho, 2022 Publicado por Hll

STF – Toffoli determina que MP do PIS/COFINS sobre combustível passe por noventena   O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal […]

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Exclusão do custo de capatazia da base de cálculo do imposto de importação

Categoria:
  • Notícias
10 junho, 2022 Publicado por Hll

  Há muito anos os importadores questionam a legalidade da inclusão das despesas com a capatazia na base de cálculo […]

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A MOTIVAÇÃO DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E A ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA IN RFB Nº 1.986/2020

Categoria:
  • Artigos
8 junho, 2022 Publicado por Hll

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS   A atividade administrativa deve-se pautar de acordo com o ordenamento jurídico, em especial ao que […]

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Instruções Normativas estabelecem novos procedimentos para consultas tributárias e aduaneiras junto à Receita Federal do Brasil

Categoria:
  • Informe Jurídico
  • Informe Tributário
6 junho, 2022 Publicado por Hll

Foram alterados, por meio das Instruções Normativas n° 2057 e 2058, de 09 de dezembro de 2021, os procedimentos para […]

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Informe Tributário – 06/06/2022

Categoria:
  • Informe Tributário
6 junho, 2022 Publicado por Hll

STF – Rejeitados os Embargos de Declaração em caso sobre ISSQN na inserção de texto publicitário   O Supremo Tribunal Federal – […]

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STF limita os efeitos da decisão sobre a incidência de IRPJ e CSLL nas restituições de indébitos tributários

Categoria:
  • Notícias
1 junho, 2022 Publicado por Hll

  O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 02 de maio, o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 1063187, […]

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