ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Com a Reforma Tributária, as operações envolvendo bens imóveis, como locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, passam a ser tributadas pelo IBS e
A Reforma Tributária trouxe importantes alterações relacionadas às operações com bens imóveis: 🟣 Novas incidências: Operações que antes não eram tributadas pelo ISS, como locação
O Governo de Minas sancionou a Lei nº 25.144/2025, que permite a renegociação de dívidas ativas com descontos de até 70% e parcelamentos de até
Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 511, que institui o projeto piloto do programa Receita Sintonia. O objetivo da iniciativa
O Estado de Minas Gerais regulamentou, por meio da Resolução nº 5.873/25, o Incentivo à Pontualidade do ICMS, previsto no Art. 119 e seguintes do
JUIZ APLICA TESE DO TEMA 69 PARA DETERMINAR EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. O Supremo Tribunal Federal, no
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a industrialização por encomenda, com um placar de 10 votos a
Fernando Pieri e Elisângela Oliveira, nossos sócios, participaram da reunião realizada esta semana na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. O encontro contou
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4, de 13 de março de 2025, que permite a negociação de débitos de
STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE LIMITES DE DEDUÇÃO DE DESPESAS EDUCACIONAIS NO IRPF. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período de 14 a 21
Reconhecido pelo mercado como um Escritório tradicional, a banca atende a clientes no Brasil e no Exterior. A contratação da HLL & Pieri Advogados é a certeza de se obter alto nível técnico, conhecimento especializado, prestação de serviço com agilidade, seriedade e compromisso com as necessidades do Cliente.
