Pena de perdimento e CEJUL: onde focar esforços?
Estive ontem, 11 de abril de 2024, participando da 5ª Reunião da COLFAC ALF/BHE, realizada pela Receita Federal, em um painel intitulado “Aduana por Elas”
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Coisa julgada: STF nega modulação temporal, mas isenta contribuintes de multas Na sessão do dia 04/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal
Receita Federal abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80% A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de
Elisângela Oliveira (Sócia da HLL &PIERI Advogados – área tributária) André Pedrosa (Sócio da HLL & PIERI Advogados – área empresarial) Em virtude das
A Receita Federal publicou no dia 19.03.2024 o Edital de Transação nº1/2024 que institui o Programa Litígio Zero 2024 com novas diretrizes aos contribuintes para
O vetusto Decreto-Lei 116/97 ainda é a lei específica que define as responsabilidades inerentes ao transporte de mercadorias por via d’água nos portos brasileiros. Os
Tema Repetitivo 1.125 – O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime
O FGTS Digital, que entrou em vigor em 01/03/2024, é um conjunto de sistemas integrados cuja gestão é responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego
A equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve decisão liminar para garantir a aplicação de Ex-Tarifário ao processo de importação de equipamento sem similar
No dia 09/02/2024, a equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve importante vitória para os recintos alfandegados no âmbito do REPORTO. Em decisão proferida
Reconhecido pelo mercado como um Escritório tradicional, a banca atende a clientes no Brasil e no Exterior. A contratação da HLL & Pieri Advogados é a certeza de se obter alto nível técnico, conhecimento especializado, prestação de serviço com agilidade, seriedade e compromisso com as necessidades do Cliente.