Informe Tributário 11/04/2022
STF – ICMS sobre a assinatura básica mensal de telefonia Está previsto, para o dia 20 de abril, o […]
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Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda sobre Ganhos de Capitais
A Receita Federal publicou, no dia 16 de março de 2022, a Instrução Normativa nº 2.070, alterando as regras […]
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Receita Federal altera regras no despacho de importação e exportação
No dia 18/03/2022, foi publicada a IN RFB nº 2.072/2022, que promoveu alterações na norma regulamentadora do despacho de importação […]
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Receita Federal simplifica parcelamento de débitos tributários
A Instrução Normativa RFB nº 2.063, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de janeiro de 2022, […]
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HLL obtém decisão liminar favorável determinando a continuidade imediata de conferência aduaneira, parada em razão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil
A equipe aduaneira da HLL Advogados obteve decisão favorável em pedido liminar que objetivava decisão para compelir a Autoridade […]
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Instrução Normativa da Receita Federal simplifica a atuação de pessoas físicas no comércio exterior
Em dezembro de 2020 entrou em vigor a nova Instrução Normativa que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias […]
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