Informe Tributário – 23/05/2022
STF – Fixação de índice de correção monetária por Municípios tem repercussão geral reconhecida O Supremo Tribunal Federal reconheceu […]
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Informe Tributário – 16/05/2022
STF – Suspenso o julgamento sobre limite da coisa julgada em matéria tributária Um pedido de vista do ministro Alexandre […]
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Estado de Minas Gerais concede benefício fiscal de ICMS para cervejarias de micro, pequeno e médio porte
O Estado de Minas Gerais aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial – TTS para empresas que produzem, anualmente, até […]
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Informe Tributário – 25/04/2022
STF – Autoridade fiscal pode anular atos feitos para dissimular tributo Em sessão virtual, o plenário do STF, […]
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Governo Federal confirma a redução de 25% das alíquotas dos produtos classificados nos códigos relacionados na tabela do IPI
No dia 14.04.2022 foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.047, que mantém a redução geral […]
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Informe Tributário – 18/04/2022
STF – Gilmar Mendes desiste de reiniciar julgamento sobre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias (EDs na ADC […]
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Reduções de alíquotas do IPI são prorrogadas até o final de abril/2022
Em 30 de dezembro de 2021 foi publicada a nova Tabela de IPI, que substituirá a tabela atual (vigente desde […]
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Direito ao crédito de ICMS da energia elétrica utilizada no processo produtivo de alimentos comercializados por supermercados
O regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, em seu artigo 4º, dispõe que “caracteriza industrialização qualquer operação que […]
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Julgamentos Tributários Relevantes
Confira os julgamentos de destaque concluídos em fevereiro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça […]
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Informe Tributário 11/04/2022
STF – ICMS sobre a assinatura básica mensal de telefonia Está previsto, para o dia 20 de abril, o […]
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