1) Pagamento de créditos tributários na reforma preocupa contribuintes
Especialistas apontam que dispositivos previstos nos regulamentos do IBS e da CBS podem dificultar a apropriação e o ressarcimento de créditos tributários, gerando impactos no fluxo de caixa das empresas. Há questionamentos sobre a compatibilidade de algumas regras com a LC nº 214/2025 e com a própria Constituição.
Fonte: Valor Econômico
2) Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas
Texto: A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária para bens e serviços utilizados por organizações religiosas na formação de patrimônio, geração de renda e prestação de serviços. A proposta segue agora para apreciação pelo Senado Federal.
Fonte: Jota
3) Confederação Nacional da Indústria vai ao STF contra o fim da taxa das blusinhas
A CNI ajuizou ação no STF questionando a MP nº 1.357/2026, que suspendeu a incidência do II sobre remessas internacionais de até US$ 50. A entidade sustenta a ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância para edição da medida provisória.
Fonte: Jota
4) Receita Federal e CGIBS publicam documentação técnica da DeRE para IBS e CBS
A RFB e o CGIBS divulgaram a primeira versão da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), nova obrigação acessória relacionada ao IBS e à CBS. O material orienta contribuintes de setores sujeitos a regimes específicos quanto à estrutura, validação e transmissão das informações fiscais.
Fonte: Contábeis
5) Reforma tributária amplia demanda por revisão patrimonial e sucessória entre investidores de alta renda
As mudanças decorrentes da reforma tributária e os debates sobre tributação patrimonial têm levado empresários e investidores a reavaliarem holdings e estruturas de planejamento sucessório. Especialistas alertam que estruturas implementadas sem análise integrada dos aspectos tributários, societários e sucessórios podem resultar em custos adicionais e perda de eficiência fiscal.
Fonte: Valor Econômico