Foi aprovada na sessão do dia 06/08/2021, com vigência a partir de 16/08/2021, pela 3ª Turma da CSRF, a Súmula […]
Leia mais
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reconheceu a não incidência de IRPJ e de CSLL sobre benefícios […]
Leia mais
O art. 17, da Lei 11.033/2004 estabelece que as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência […]
Leia mais
É inegável que o uso do aplicativo Whatsapp, antes já muito difundido, se intensificou com a pandemia de Covid-19. Além […]
Leia mais
Teve início em 20/08/2021 o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal do RE 592.616, de relatoria do Ministro Celso de […]
Leia mais
Confira os julgamentos de destaque concluídos em agosto de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça […]
Leia mais
Com o intuito de mitigar a famigerada “guerra dos portos”, denominação alcunhada pela doutrina para descrever o contexto envolvendo a […]
Leia mais
O TST afastou a condenação de empregador à indenização por danos existenciais em razão da não concessão de férias dentro […]
Leia mais
No dia 01/09 (quarta-feira) começou a valer a medida que beneficiará empresas que utilizam os regimes de drawback suspensão e […]
Leia mais
Foram publicados no dia 21/07/2021 dois Decretos que têm como principal objetivo regulamentar o programa de regularização de débitos tributários, […]
Leia mais
