Julgamentos Tributários Relevantes – Maio de 2021
Confira os julgamentos de destaque concluídos em maio de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça […]
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STJ define prazo para cobrança do ITCMD sobre doações não declaradas
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo para a Fazenda Estadual cobrar ITCMD sobre doações eventualmente não informadas […]
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Norma Coletiva Não Pode Autorizar Desconto de Contribuição Sindical
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da autorização do desconto relativo à contribuição sindical realizada por norma coletiva. […]
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STF julga constitucional o DIFAL exigido das empresas optantes pelo Simples Nacional
No dia 11/05/2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 970.821/RS, em sede de repercussão geral, em que, […]
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Período de estabilidade da gestante não altera a modalidade de contrato temporário
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a condenação de pagamento de verbas rescisórias à trabalhadora que alegava ter sido […]
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STJ aprova Súmula sobre a incidência de ICMS no transporte de mercadorias destinadas à exportação
No dia 28 de abril, a 1ª Seção do Superior Tribunal especializada em matérias de direito público, aprovou a Súmula […]
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Incide imposto de renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada, define STF
Ao analisar caso em concreto que estava sob julgamento no RE 855.649, a Suprema Corte, por maioria de votos, considerou […]
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Ampliação das atividades no PUCOMEX – Portal Único de Comércio Exterior
A fim de ampliar as informações sobre o Comércio Exterior Brasileiro, a RFB, Órgãos Anuentes e Ministérios, adotaram as seguintes […]
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A preferência do pagamento do Contrato de Câmbio diante das Leis de Falência e de Mercado de Capital
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.424, as Confederações Nacionais das Profissões Liberais e dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, […]
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Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) aprovou plano de trabalho para o biênio 2021-2022
Recentemente, o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – CONFAC, órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou Plano […]
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