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Categoria: Informe Jurídico

Medida Provisória não convertida em lei usada pela Agência Nacional de Mineração – ANM para cassar direitos minerários

Categoria:
  • Informe Jurídico
1 março, 2021 Publicado por Hll

Inconteste é a relevância da mineração como um dos setores primordiais da economia brasileira, sendo imprescindível sua aliança com o […]

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STJ afeta ao rito dos recursos repetitivos discussão sobre o limite da base de cálculo das Contribuições Destinadas a Terceiros

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  • Informe Jurídico
26 fevereiro, 2021 Publicado por Hll

Em fevereiro de 2020, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, entendeu que o limite máximo […]

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COVID-19 pode ser equiparada a doença ocupacional?

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  • Informe Jurídico
24 fevereiro, 2021 Publicado por Hll

No dia 11 de dezembro de 2020 foi publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a Nota Técnica SEI […]

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Limites da decisão do STF sobre retenção de mercadorias em caso de divergência quanto à tributação na importação

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  • Informe Jurídico
19 fevereiro, 2021 Publicado por Hll

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferença […]

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Publicada Portaria da PGFN que possibilita a transação tributária de débitos vencidos de março a dezembro de 2020

Categoria:
  • Informe Jurídico
15 fevereiro, 2021 Publicado por Hll

Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (11/02/2021), a Portaria PFGN n°1.696, que estabelece as condições para […]

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Recusa de vacina pode levar a demissões por justa causa

Categoria:
  • Informe Jurídico
11 fevereiro, 2021 Publicado por Hll

Trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por […]

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STF firma maioria e conclui pela incidência de ISS sobre operações envolvendo softwares

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  • Informe Jurídico
10 dezembro, 2020 Publicado por nauweb

Uma das grandes controvérsias atuais envolvendo a tributação de bens digitais gira em torno do conflito federativo entre estados e […]

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Nota Técnica nº 51520/2020

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  • Informe Jurídico
18 novembro, 2020 Publicado por nauweb

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020 para esclarecer procedimentos sobre pagamento das férias […]

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Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, prorroga prazos de redução de jornada e salários

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  • Informe Jurídico
11 agosto, 2020 Publicado por nauweb

Publicado o Decreto nº 10.422, que prorrogou os prazos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão […]

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STF iniciou o julgamento (virtual) da tese do ipi na revenda de produtos importados

Categoria:
  • Informe Jurídico
5 junho, 2020 Publicado por nauweb

No dia 05/06/2020, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do RE 946.648 que trata da (in)constitucionalidade da cobrança […]

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