Inconteste é a relevância da mineração como um dos setores primordiais da economia brasileira, sendo imprescindível sua aliança com o […]
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Em fevereiro de 2020, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, entendeu que o limite máximo […]
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No dia 11 de dezembro de 2020 foi publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a Nota Técnica SEI […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferença […]
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Foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (11/02/2021), a Portaria PFGN n°1.696, que estabelece as condições para […]
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Trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por […]
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Uma das grandes controvérsias atuais envolvendo a tributação de bens digitais gira em torno do conflito federativo entre estados e […]
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O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020 para esclarecer procedimentos sobre pagamento das férias […]
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Publicado o Decreto nº 10.422, que prorrogou os prazos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão […]
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No dia 05/06/2020, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do RE 946.648 que trata da (in)constitucionalidade da cobrança […]
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