Reduções de alíquotas do IPI são prorrogadas até o final de abril/2022
Em 30 de dezembro de 2021 foi publicada a nova Tabela de IPI, que substituirá a tabela atual (vigente desde […]
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Direito ao crédito de ICMS da energia elétrica utilizada no processo produtivo de alimentos comercializados por supermercados
O regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, em seu artigo 4º, dispõe que “caracteriza industrialização qualquer operação que […]
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Julgamentos Tributários Relevantes
Confira os julgamentos de destaque concluídos em fevereiro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça […]
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Portaria 163 detalha procedimentos para o monitoramento pela Receita Federal dos Operadores Econômicos Autônomos (OEAs)
Foi publicada no Diário Oficial, em 8 de abril, a Portaria 163, de 6/4, que detalha procedimentos para o monitoramento […]
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Informe Tributário 11/04/2022
STF – ICMS sobre a assinatura básica mensal de telefonia Está previsto, para o dia 20 de abril, o […]
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Liminar suspende a cobrança do DIFAL do ICMS
A equipe tributária da HLL Advogados obteve decisão favorável para suspender a cobrança do DIFAL pelo Estado do Paraná durante […]
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Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda sobre Ganhos de Capitais
A Receita Federal publicou, no dia 16 de março de 2022, a Instrução Normativa nº 2.070, alterando as regras […]
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Informe Tributário – 04/04/2022
STF – Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021 Em 2021 o STF definiu, […]
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Alterações na modalidade de teletrabalho e no auxílio alimentação promovidas pela Medida Provisória 1.108/2022
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira 28/03/2022, a Medida Provisória 1.108/2022 (MP) que regulamenta o teletrabalho […]
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