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Palavra-chave: ICMS

Estado de Minas Gerais concede benefício fiscal de ICMS para cervejarias de micro, pequeno e médio porte

Categoria:
  • Informe Jurídico
11 maio, 2022 Publicado por Hll

O Estado de Minas Gerais aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial – TTS para empresas que produzem, anualmente, até […]

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Informe Tributário – 09/05/2022

Categoria:
  • Informe Jurídico
9 maio, 2022 Publicado por Hll

STF – Nunes Marques suspende o julgamento da modulação de efeitos sobre transferência de créditos de ICMS (EDs na ADC […]

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Informe Tributário – 02/05/2022

Categoria:
  • Informe Jurídico
2 maio, 2022 Publicado por Hll

STF – Decisão gera corrida por exclusão da Selic do PIS e da COFINS   A decisão do Superior Tribunal […]

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Informe Tributário – 25/04/2022

Categoria:
  • Informe Jurídico
25 abril, 2022 Publicado por Hll

  STF – Autoridade fiscal pode anular atos feitos para dissimular tributo   Em sessão virtual, o plenário do STF, […]

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Informe Tributário – 18/04/2022

Categoria:
  • Informe Jurídico
18 abril, 2022 Publicado por Hll

STF – Gilmar Mendes desiste de reiniciar julgamento sobre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias (EDs na ADC […]

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Direito ao crédito de ICMS da energia elétrica utilizada no processo produtivo de alimentos comercializados por supermercados

Categoria:
  • Informe Jurídico
13 abril, 2022 Publicado por Hll

O regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, em seu artigo 4º, dispõe que “caracteriza industrialização qualquer operação que […]

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Informe Tributário 11/04/2022

Categoria:
  • Informe Jurídico
11 abril, 2022 Publicado por Hll

STF – ICMS sobre a assinatura básica mensal de telefonia   Está previsto, para o dia 20 de abril, o […]

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Liminar suspende a cobrança do DIFAL do ICMS

Categoria:
  • Informe Jurídico
8 abril, 2022 Publicado por Hll

A equipe tributária da HLL Advogados obteve decisão favorável para suspender a cobrança do DIFAL pelo Estado do Paraná durante […]

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Informe Tributário – 04/04/2022

Categoria:
  • Informe Jurídico
4 abril, 2022 Publicado por Hll

STF – Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021   Em 2021 o STF definiu, […]

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Informe Tributário – 28/03/2022

Categoria:
  • Informe Tributário
28 março, 2022 Publicado por Hll

CARF permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/COFINS Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de […]

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