Estado de Minas Gerais concede benefício fiscal de ICMS para cervejarias de micro, pequeno e médio porte
O Estado de Minas Gerais aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial – TTS para empresas que produzem, anualmente, até […]
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STF – Nunes Marques suspende o julgamento da modulação de efeitos sobre transferência de créditos de ICMS (EDs na ADC […]
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STF – Decisão gera corrida por exclusão da Selic do PIS e da COFINS A decisão do Superior Tribunal […]
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Informe Tributário – 25/04/2022
STF – Autoridade fiscal pode anular atos feitos para dissimular tributo Em sessão virtual, o plenário do STF, […]
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Direito ao crédito de ICMS da energia elétrica utilizada no processo produtivo de alimentos comercializados por supermercados
O regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, em seu artigo 4º, dispõe que “caracteriza industrialização qualquer operação que […]
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Informe Tributário 11/04/2022
STF – ICMS sobre a assinatura básica mensal de telefonia Está previsto, para o dia 20 de abril, o […]
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Liminar suspende a cobrança do DIFAL do ICMS
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Informe Tributário – 04/04/2022
STF – Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021 Em 2021 o STF definiu, […]
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Informe Tributário – 28/03/2022
CARF permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/COFINS Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de […]
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