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Informe Jurídico

INFORME TRIBUTÁRIO

1) Lula sanciona com vetos último projeto sobre a reforma tributária O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (13/1), com vetos,

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23 de janeiro de 2026
Informe Jurídico

INFORME TRIBUTÁRIO

1) Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas A Receita Federal publicou documento de Perguntas e Respostas para esclarecer aspectos gerais

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7 de janeiro de 2026
Notícias

Reforma Tributária da Renda

A recém-sancionada Lei nº 15.270/2025 promove alterações estruturais na tributação da renda, com destaque para a ampliação da faixa de isenção e para a instituição

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2 de dezembro de 2025
Eventos

Treinamento sobre a Reforma Tributária

A Reforma Tributária introduziu mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, e algumas obrigações começarão a ser implementadas já no início de 2026. Essas mudanças exigem

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22 de outubro de 2025
Informe Jurídico

Balanço Aduaneiro

O comércio exterior brasileiro está em constante movimento, e os dados mais recentes da Receita Federal mostram mudanças importantes — tanto nas exportações e importações

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15 de setembro de 2025
Notícias

Tarifaço dos EUA

As tarifas adicionais de até 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas pelos Estados Unidos, já impacta diretamente o comércio exterior. Para mitigar os efeitos do chamado

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10 de setembro de 2025
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