Aduaneiro Tributário ou Tributário Aduaneiro?

Publicação de Fernando Pieri para Conjur

 

Fernando Pieri assina o artigo “Aduaneiro Tributário ou Tributário Aduaneiro?”, publicado na coluna Território Aduaneiro, do Conjur.

No texto, Fernando disserta sobre os pontos de intersecção entre o Direito Aduaneiro e o Tributário, analisa o controle aduaneiro previsto na Constituição Federal como um princípio que norteia toda a análise do fato aduaneiro e dos fatos aduaneiros tributários.

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