A fim de ampliar as informações sobre o Comércio Exterior Brasileiro, a RFB, Órgãos Anuentes e Ministérios, adotaram as seguintes medidas no PUCOMEX – Portal Único de Comércio Exterior, resultando no cumprimento do conceito de Janela Única estabelecida no AFC – Acordo de Facilitação de Comércio:
– A Portaria INMETRO n° 159, de abril de 2021, amplia o uso da DUIMP para a liberação das importações de mercadorias sob a anuência do INMETRO, por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO no Portal Único de Comércio Exterior;
– Ainda que sem a liberação do uso para que os recintos iniciem suas análises operacionais, financeiras e de sistemas, a RFB disponibilizou, para validação, o Módulo-Recintos no PUCOMEX, que será utilizado para o recebimento e armazenamento de informações de movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas por recintos, dentre outros operadores.
– Visando reduzir para uma única janela de informação sobre as operações no modal aquaviário, o Ministério da Economia e o Ministério da Infraestrutura anunciaram a implantação do projeto Janela Única Aquaviária, que resultará na inclusão do Porto Sem Papel 2.0 como um módulo integrado ao Portal Único Siscomex.
O momento é oportuno para que importadores também se adequem, fortalecendo o seu catálogo de produtos e atributos com o que em breve será uma realidade para qualquer importador, com a aplicação da DUIMP, a fim de que possam usufruir de todas as facilitações que a modernização da Aduana poderá proporcionar.
