No último dia 30 de Março, o Senado aprovou projeto de lei (PLC 130/2011) que punirá com multa empresas que remuneram mulheres com salário inferior a homens que ocupam a mesma função.
Em média, as mulheres recebem 77,7% da remuneração dos homens, ainda que possuam mesmo cargo e mesma qualificação.
A proposta ainda depende de sanção do Presidente da República, e inicialmente a multa será de 5 vezes a diferença salarial eventualmente constatada, sendo passível de alteração a critério do juiz, multiplicada pelo período da contratação. Permanece o prazo prescricional quinquenal para o pedido.
Sancionado o projeto, que estava no Congresso já há 10 anos e chegou a ser arquivado no Senado, teremos alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
