Arquivo de Direito Tributário - HLL & Pieri Advogados

Como o novo IVA dual brasileiro deverá incidir nas importações indiretas?

Artigo de Fernando Pieri Leonardo e Carlos Eduardo Navarro para o Conjur Como é cediço, a reforma tributária do consumo foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso, resultando na promulgação da Emenda Constitucional (EC) no 132. [1] Em apertadíssima síntese, a EC prevê a substituição de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por uma IVA [2] dual, de […]

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Punir, sim, com justiça e proporcionalidade

Julia Nogueira

Artigo de Fernando Pieri Leonardo publicado no Conjur Caro(a) leitor(a), antes do tema de hoje, alguns importantes registros da última semana. Primeiro, a celebração das bodas de ametista da Receita Federal do Brasil, que completou, em 20 de novembro, 55 anos de criação [1]. No dia 23 de novembro, celebramos, por aqui, dois anos de publicações

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Aduaneiro Tributário ou Tributário Aduaneiro?

Julia Nogueira

Artigo de Fernando Pieri Leonardo publicado no Conjur Um dos temas mais relevantes do universo aduaneiro é a definição da base de cálculo do imposto de importação: o valor aduaneiro. Na semana passada, esta coluna tratou do tema no artigo da lavra do amigo Leonardo Branco, cuja leitura recomenda-se [1]. Na véspera daquela e desta publicação, acompanhamos o

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