A partir de hoje, 1º de agosto de 2024, passa a produzir efeitos a Portaria MF nº 1086/2024 eliminando a isenção de até US$ 50 para o Imposto de Importação, nas compras internacionais realizadas online.
Agora, compras internacionais em sites como Shein, Shopee, Aliexpress e Amazon, independentemente do valor, terão incidência de Imposto de Importação e ICMS importação.
Para saber mais sobre as novas regras, confira o carrossel preparado pela nossa equipe aduaneira.
O HLL & Pieri Advogados permanece à disposição para qualquer esclarecimento sobre o tema.
