Categoria: 13 maio, 2021

Recentemente, o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – CONFAC, órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022.

O Plano é pautado em frentes de ação que visam desburocratizar as operações de comércio exterior e diminuir dos custos de transação para os operadores privados por meio de ações coordenadas de diversos órgãos governamentais.

Dentre as frentes de ação, destaca-se a consolidação do ambiente digital do comércio exterior, que teve início com a criação do Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex e tem como objetivo final ampliar as soluções de integração de sistemas e de compartilhamento de dados voltadas a reduzir custos das transações de exportação e importação, promovendo a inserção internacional da economia brasileira.

Além disso, foram aprovadas medidas relacionadas à melhoria de procedimentos de controle dos órgãos de governo, com a finalidade de racionalizar o uso de regimes de licenciamento nas operações de comércio e também medidas de cooperação internacional, mediante o acompanhamento detalhado do cumprimento ao Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como aos demais acordos internacionais assinados pelo Brasil sobre o tema.

A íntegra do Plano de Trabalho está disponibilizada no site da Camex: http://www.camex.gov.br/confac.