COPASA investigada por cobranças indevidas a mais de 500 mil consumidores

A ARSAE-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, responsável pela fiscalização do abastecimento no Estado, suspeita que a COPASA tenha cobrado indevidamente valores em mais de meio milhão de contas de água durante a pandemia (correspondentes ao primeiro semestre de 2020), a maior parte delas na cidade de Belo Horizonte, podendo o prejuízo aos consumidores ultrapassar o montante de R$ 14.000.000,00.

Com a suspensão das atividades presenciais dos leituristas no período pandêmico, as medições passaram a ser realizadas a partir de médias históricas. No entanto, com a mudança do perfil do trabalho e das novas rotinas das famílias, o consumo pós Covid-19 também sofreu mudanças, que podem ter acarretado em faixas de consumo diferenciadas, fazendo com que os consumidores pagassem pela água que não saiu de suas torneiras.

As distorções nos valores finais das faturas estão sob investigação em processo administrativo desde o início de Fevereiro, no qual a COPASA ainda poderá de manifestar. Se for comprovada a irregularidade, a empresa deverá retificar as cobranças, ressarcindo os usuários afetados. Normalmente, isso se dá através de descontos progressivos em faturas futuras, mas nada impede negociação individual com a empresa ou, ainda, na ausência da devolução do valor, até mesmo a judicialização da questão. A expectativa é que a apuração seja finalizada ainda no primeiro semestre deste ano.