Os Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais deflagraram greve das atividades a partir do dia 03/08/2026 que irá impactar procedimentos fiscais relacionados às operações de importação, especialmente aqueles que dependem da validação do recolhimento do ICMS na importação ou da análise de hipóteses de diferimento, isenção, imunidade ou não incidência.
Em razão desse cenário, empresas podem enfrentar atrasos na liberação de mercadorias, com reflexos na logística, aumento de custos operacionais, como armazenagem e demurrage, bem como impactos em todas as etapas de produção e comércio de mercadorias, prejudicando o cumprimento de prazos e obrigações contratuais.
Nesse contexto, o acompanhamento jurídico das operações é fundamental para identificar riscos, mitigar eventuais prejuízos e avaliar, quando necessário, as medidas cabíveis para assegurar a continuidade das atividades.
A HLL & Pieri Advogados acompanha os desdobramentos do tema e está à disposição para orientar empresas quanto aos possíveis impactos e às estratégias jurídicas aplicáveis a cada caso.