Categoria: 5 janeiro, 2022

Desde o dia 27 de dezembro de 2021, os auditores da Receita Federal de todo o país se encontram em greve, a mobilização foi aprovada após deliberação ocorrida no dia 23 de dezembro de 2021 pelo Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), em resposta aos cortes no orçamento aprovado ao ano de 2022 que levou centenas de servidores públicos a deixarem seus cargos às vésperas das festas de fim de ano.

 

Dentre as medidas de paralisação do movimento grevista, os servidores implementaram a operação-padrão nos postos aduaneiros, também conhecida como “operação-tartaruga” por se tratar de um mecanismo que consiste em aplicar um rigor excessivo nas atividades de controle aduaneiro, impactando diretamente no funcionamento de portos e aeroportos do país.

 

Tais medidas não serão aplicadas nas operações envolvendo a fiscalização de medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas ou perecíveis e outras prioritárias, além do tráfego de viajantes.

 

Além da greve que ameaça diretamente o planejamento das empresas que atuam no comércio exterior, os pedidos de exoneração atingem o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que já perdeu mais de 40 dirigentes e, consequentemente, implicará na paralisação de diversos julgamentos de recursos analisados pelo órgão.

 

A equipe aduaneira da HLL Advogados segue à disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida.