O time HLL & Pieri apresenta a curadoria de notícias acerca do cenário da tributação e os negócios brasileiros. Nesta edição, abordamos os seguintes tópicos:
- Novo sistema de arrecadação da reforma tributária entra em fase de testes em junho.
A partir de junho, 500 empresas poderão testar o split payment, novo sistema de apuração e arrecadação de impostos criado pela Reforma Tributária. O acesso será feito em um ambiente restrito, em que será possível simular operações com o novo imposto.
A expectativa é que a nova estrutura entre em operação em 1º de janeiro de 2026 e seja aprimorada a partir de feedbacks das empresas para utilização completa em 2027.
Fonte: Revista Exame
2. Governo propõe zerar imposto de importação para incentivar a indústria nacional.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o Governo Federal pretende zerar o imposto de importação para produtos que não são fabricados no Brasil, com o objetivo de incentivar a competitividade da indústria brasileira.
A ideia é isentar da cobrança apenas os bens que não possuam fabricação nacional. Os produtos fabricados no Brasil continuarão sujeitos ao imposto de importação, a fim de proteger e fortalecer o setor produtivo interno.
Fonte: Contábeis
3. Câmara instala comissão especial sobre isenção do Imposto de Renda
No último dia 06/05 foi instalada, na Câmara dos Deputados, a comissão especial que irá discutir sobre o Projeto de Lei nº 1087/2025, que trata da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e da criação de um imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês para compensar a perda de receitas com a isenção.
Fonte: CNN
4. STJ irá analisar em recurso repetitivo se incide PIS e COFINS sobre a correção monetária de aplicações financeiras.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1.335, com o objetivo de definir se as variações patrimoniais decorrentes de diferença de correção monetária sobre aplicações financeiras (recomposição inflacionária) integram a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS.
Contribuintes e Fisco divergem sobre a natureza jurídica da correção monetária: se ela representa um acréscimo patrimonial tributável ou apenas uma recomposição do valor real da moeda.
Fonte: IBET
5. Receita Federal lança ferramenta para facilitar declaração de renda variável.
A Receita Federal, em parceria com a B3, lançou a Calculadora de Renda Variável (ReVar), ferramenta que automatiza o processo de apuração e declaração de ganhos com investimentos em ações e outros ativos financeiros.
A ideia é utilizar a tecnologia como forma de reduzir os erros nas declarações, muito comuns na apuração de renda variável. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que o ReVar atende a um pleito antigo de investidores e elimina dificuldades operacionais, principalmente para quem está começando a investir.
Fonte: Contábeis
