No dia 18/01/21, foi lançada a nova etapa do PUCOMEX, agora com foco no novo processo de importação, visando atender ao AFC – Acordo de Facilitação Comercial. Em 15/01 foi publicada a Portaria SECEX n° 77/21 dispondo sobre o projeto piloto da implementação da LPCO – Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação, para bens usados, nas operações de importação, declaradas por meio da DUIMP – Declaração Única de Importação.
Outra novidade é que, no caso de registro de DUIMP, será possível realizar o pagamento de ICMS via pagamento centralizado, o que possibilitará a dispensa da apresentação do seu comprovante de pagamento pelos importadores aos Depositários nos Recintos Alfandegados, simplificando e agilizando a entrega das cargas. Além disso, o módulo de pagamento centralizado também foi ampliado para cumprimento das obrigações referentes ao ICMS, de importações declaradas por meio de DI – Declaração de Importação.
Visando preparar as companhias aéreas e agentes de carga, foram disponibilizadas diversas funcionalidades para teste do módulo CCT – Controle de Carga e Trânsito, no modal aéreo, e ainda, material com orientações para uso do sistema, visando a adaptação dos usuários. Por fim, foi disponibilizado o módulo Classif, que é uma excelente ferramenta com funcionalidades que possibilitam a consulta online das NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e a pesquisa integrada de informações.
O novo processo de importação é uma realidade que se aproxima a cada dia. É necessário que os intervenientes e importadores estejam atentos e aproveitem essas etapas de adaptação, para a realização de testes, oportunidade em que poderão adotar previamente, melhorias internas, tornando o processo mais simples, usufruindo de toda a facilitação e economia que ele trará quando da sua total implementação.
