1) Justa causa de vendedor que enviou informações sigilosas da empresa para e-mail pessoal é mantida
O TRT-4 manteve a justa causa de vendedor que enviou informações confidenciais da empresa para seu e-mail pessoal. A decisão considerou a violação das regras de segurança e do dever de confidencialidade.
Lição para a empresa:
Políticas claras de segurança da informação e proteção de dados ajudam a prevenir condutas que podem gerar passivos trabalhistas.
2) Submeter trabalhadores a reuniões de cunho eleitoral configura assédio
A Justiça do Trabalho considerou abusiva a exigência de participação de empregados em reuniões de cunho político-eleitoral, especialmente com controle de presença.
Ponto de atenção:
Empresas devem respeitar a liberdade política dos trabalhadores e evitar qualquer forma de pressão ou direcionamento de voto.
3) Acordo de cooperação é firmado em Minas Gerais como medida de combate ao assédio eleitoral
Instituições de Justiça em Minas Gerais firmaram acordo para fortalecer a campanha “No Meu Voto Mando Eu” e ampliar a conscientização sobre o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Lição para a empresa:
O ambiente corporativo deve preservar a liberdade de escolha política dos trabalhadores.
4) TST marca audiência pública para discutir prorrogação de jornada em ambiente insalubre
O TST realizará audiência pública, em 21 de setembro, para discutir a validade da prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia.
Lição para a empresa:
A discussão poderá impactar práticas de jornada e negociações coletivas em atividades insalubres.
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