Elisângela Oliveira, sócia do HLL & Pieri Advogados, participou na última terça-feira, 27 de agosto, da Mesa de Debates “Aspectos específicos do regime de não-cumulatividade do IBS/CBS”.
Durante o evento, Elisângela ressaltou que o Princípio da Neutralidade do IVA, agora consagrado na Constituição, impõe que o ônus do IBS/CBS recaia exclusivamente sobre o consumidor final, e não mais sobre o contribuinte. Segundo ela, esse princípio está diretamente ligado à não-cumulatividade plena.
“A Reforma Tributária sobre o consumo não é perfeita, mas se fez necessária para superar as diversas distorções existentes no atual sistema. O momento é de trabalharmos para que a Reforma atenda a um dos seus objetivos, que é de alcançar um sistema mais justo socialmente”, concluiu a sócia.
Organizado pelo IEFi-Instituto de Estudos Fiscais, no qual Elisângela atua como diretora, o encontro foi uma excelente oportunidade para a troca de experiências e perspectivas sobre a Reforma.
