O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu as alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia. Segundo o Ministério da Economia, o objetivo da medida é fomentar a diversificação da matriz energética brasileira a partir de fontes mais limpas, além de proporcionar a redução do custo de produção e comercialização de energia no País.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 19.11 e entraram em vigor na última sexta-feira, dia 26.11. A partir dessa data, a alíquota do imposto de importação para painéis solares será reduzida de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua baixa de 14% para 7%; já para partes de reatores nucleares, a alíquota do Imposto de Importação cairá de 14% para 0%.
