A Comissão Marítima Federal dos Estados Unidos – FMC aplicou à MSC, líder mundial em transporte global marítimo, multa de US$ 22,67 milhões por múltiplas violações à Lei de Navegação americana, tais como cobrança de detention e demurrage de despachantes aduaneiros que não tinham relação direta com a movimentação das cargas e aplicação indevida de sobretaxas em aproximadamente 23% das faturas emitidas. A decisão trouxe à luz questão já alvo de críticas e discussões: as cobranças abusivas de taxas de contêineres.
Tal ponto abrange toda a cadeia de suprimentos global, merecendo atenção de atores do comércio exterior, já que práticas abusivas podem impactar a competitividade do comércio exterior brasileiro e ameaçar a viabilidade de novos investimentos em logística no país.
A demurrage e a detention, por exemplo, criadas para fomentar a rápida devolução dos contêineres para um melhor fluxo logístico, têm se mostrado como uma fonte controversa de receita para armadores, já que importadores e exportadores vêm sendo penalizados até mesmo por atrasos que estão fora de seu controle. Assim, frequentemente, são observados custos imprevisíveis e até mesmo abusivos nas operações de importação/exportação, obrigando as empresas a enfrentar o desafio de gerenciá-los.
A insegurança regulatória, junto a práticas de mercado questionáveis, representa risco significativo para novos investimentos no setor de infraestrutura logística, e compromete a competitividade dos nossos produtos no exterior, à medida que, quando custos logísticos se tornam uma variável fora de controle, impactam toda a operação.
A penalidade aplicada à MSC expõe os custos ocultos que importadores e exportadores enfrentam e serve como um alerta para a necessidade de um ambiente regulatório mais previsível e passível de fiscalização.