As últimas edições do “Jurisprudência em Teses”, que reúne os julgados mais recentes do STJ sobre matérias específicas, tiveram como tema o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
As teses apresentadas nas publicações foram elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência do Tribunal, mediante exaustiva pesquisa na base de jurisprudência do STJ.
Entre as decisões elencadas nas edições de nº 175 e 177, destacam-se às relacionadas aos aspectos da incidência do imposto sobre a construção civil, o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, conexão à internet, transferência de créditos de ICMS na exportação e os serviços conexos ao de comunicação por meio da telefonia móvel.
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