XII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro

Nosso sócio, Fernando Pieri Leonardo, participou do XII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado no dia 15 de setembro, em Brasília.

Fernando Pieri Leonardo integrou o Painel 4 “Impactos aduaneiros do Acordo de Livre Comércio EU – Mercosul”, que reuniu especialistas para discutir os efeitos e as perspectivas aduaneiras do acordo nas relações comerciais entre a União Europeia e o Mercosul. Em sua apresentação destacou temas relacionados às regras de origem, autodeclaração, utilização de insumos importados em regimes aduaneiros especiais e o capítulo aduaneiro que prevê que os países membros dos blocos signatários irão adotar as melhores práticas visando agilidade, simplificação, previsibilidade e redução de custos nos despachos e liberações de cargas nas exportaçoes e importações.

A participação reforça a atuação especializada em temas relacionados ao Direito Aduaneiro e ao comércio internacional, acompanhando as transformações e os novos desafios do cenário regulatório.