Em 18/11/2022, teve início no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento do RE 955.227, que trata sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada nas relações tributárias de trato continuado.
O placar do julgamento, que até 21/11/22 era favorável ao entendimento do fisco, foi zerado em razão do pedido de destaque do Ministro Edson Fachin, o que significa que o julgamento e as discussões serão reiniciados em audiência presencial no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Mais uma vez a tese de grande repercussão e de muita importância para as empresas que possuem decisões transitadas em julgado, teve o julgamento suspenso e ainda não tem data para acontecer no plenário presencial.
A equipe tributária do HLL & Pieri Advogados irá acompanhar de perto o julgamento, quando pautado, de forma a melhor atender os contribuintes.
