No dia 18/11/2024, foi publicado o Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 4/2024, declarando o alfandegamento da área destinada à Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uberaba/MG.
O alfandegamento é um passo importante para a instalação de empresas na ZPE e o início das operações, permitindo o aproveitamento de todos os benefícios fiscais autorizados pela legislação, desde que cumpridos os requisitos necessários ao controle e à fiscalização aduaneira.
Atualmente, no Brasil, existem apenas 3 ZPEs em funcionamento: Parnaíba (PI), Pecém (CE) e Cáceres (MT). A ZPE de Uberaba, portanto, será a 4ª ZPE em operação, exercendo papel importante para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. A inauguração da ZPE foi divulgada pela Prefeitura de Uberaba para o dia 25 de novembro de 2024, às 10h.
A equipe aduaneira do HLL & Pieri está à disposição para quaisquer dúvidas sobre o tema.
