A Emenda Constitucional nº 132, publicada em 2023, unificou os cinco tributos incidentes sobre o consumo (ICMS, ISSQN, IPI, PIS e COFINS) e segregou a arrecadação de forma dual, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que terão características similares. Foi instituído também o IS – Imposto Seletivo (substituto do IPI) que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Essas são algumas das alterações estruturais no Sistema Tributário Nacional, que requerem avaliações e adaptações pelos contribuintes. Para isso, o time HLL & Pieri preparou a cartilha ‘Reforma Tributária – Aspectos Gerais’, que conta com o olhar analítico de nossos profissionais e centraliza as principais mudanças na tributação sobre o consumo trazidas pela Reforma Tributária.
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Cartilha Reforma Tributária - Aspectos Gerais
Confira com exclusividade a análise de nossos especialistas sobre o tema e fique por dentro dos impactos da Reforma Tributária nos negócios.
