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Durante um casamento que tenha como regime de celebração a comunhão de bens, eventuais dívidas contraídas durante a relação se tornam responsabilidade de ambos os
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento importante que impacta diretamente as operações de comércio exterior, ao limitar a cobrança de demurrage (taxa de
No último mês, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novas teses vinculantes que prometem alterar o cenário da Justiça do Trabalho em
O Senado Federal aprovou, em 30 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, de relatoria do Senador Eduardo Braga. O texto,
O time HLL & Pieri apresenta a curadoria quinzenal de notícias acerca do cenário da tributação e dos negócios brasileiros. Nesta edição, abordamos os seguintes
Em 02/09/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou Recurso Especial (REsp 2.179.688) cuja controvérsia se baseava, em suma, nas hipóteses nas quais é autorizada
Os contribuintes beneficiados por Regimes Especiais junto ao Estado de Minas Gerais têm até o dia 30 de setembro de 2025 para efetuar o pagamento
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O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no debate sobre a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução de ações trabalhistas.
O comércio exterior brasileiro está em constante movimento, e os dados mais recentes da Receita Federal mostram mudanças importantes — tanto nas exportações e importações
