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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria ME nº 4.131, que reajusta os valores da título de Taxa Siscomex inicialmente previstos na
A Portaria Coana nº 5/2021, publicada recentemente no Diário Oficial da União, simplifica os procedimentos do trânsito aduaneiro, admitindo a possibilidade de dispensa de etapas
No último dia 30 de Março, o Senado aprovou projeto de lei (PLC 130/2011) que punirá com multa empresas que remuneram mulheres com salário inferior
onfira os julgamentos de destaque concluídos em março de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:
Em 29/03/21 foi publicada a MP n° 1.040, que passou a viger na mesma data, e que dispõe sobre a facilitação do comércio exterior, dentre
CARF amplia a possibilidade de julgamento virtual para processos de até 36 milhões de reais A partir do dia 1º de abril de 2021, o
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Após recentes derrotas do contribuinte (importador) tanto no STJ quanto no STF, fixou-se o entendimento de que os gastos de capatazia devem ser incluídos no
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Foram publicados, no último dia 02/03/2021, os acórdãos de seis Agravos Internos julgados em bloco pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que se
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