Notícias
Redução a zero da alíquota de importação de produtos hospitalares
No dia 12/01/2022 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.933, que altera o Anexo III do Decreto nº 6.426/2008 para
21 de janeiro de 2022
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Publicado novo convênio ICMS que trata dos procedimentos do DIFAL
Foi publicado no Diário Oficial da União em 06/01/2022, o Convênio ICMS n°236 de 27 de dezembro de 2021, que passou a dispor sobre
19 de janeiro de 2022
Despesas aduaneiras são consideradas como essenciais e podem ser creditadas na apuração de PIS e COFINS
As empresas que recolhem o PIS e a COFINS na sistemática não-cumulativa podem deduzir do valor a pagar algumas despesas, conforme rol taxativo das Leis
13 de janeiro de 2022
Desoneração da folha de pagamentos é prorrogada até 2023
No dia 31.12.2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.288/21, que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para
12 de janeiro de 2022
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Novos procedimentos aplicados às remessas internacionais
No dia 21/12/2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.124 que altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.737/2017 e 611/2006, que dispõem, respectivamente, sobre
11 de janeiro de 2022
Acordo realizado por sindicato é anulado pelo TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou acordo firmado entre empresa e o sindicato da categoria em relação
11 de janeiro de 2022
Publicada lei complementar que regulamenta o diferencial de alíquota do ICMS
Foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (05/01/2022), a Lei Complementar que dispõe sobre normas gerais para a aplicação do diferencial de alíquotas
5 de janeiro de 2022
Greve dos servidores da Receita Federal em todo Brasil
Desde o dia 27 de dezembro de 2021, os auditores da Receita Federal de todo o país se encontram em greve, a mobilização foi aprovada
5 de janeiro de 2022
GOVERNO FEDERAL PUBLICA NOVAS REGRAS SOBRE LIMITES DE ISENÇÃO DE BAGAGEM
Foram publicadas em 31 de dezembro 2021, as normas necessárias para ampliação do limite de isenção de bagagens acompanhadas trazida por viajantes no ingresso por
4 de janeiro de 2022
Nova Instrução Normativa estabelece os procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada com defeito técnico
Foi publicada no dia 08/12, a IN nº 2050, de 06 de dezembro de 2021 que estabelece os termos, os prazos e as condições que
4 de janeiro de 2022