Notícias
Novo entendimento sobre multa por atraso no acerto
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no Tema 142, que a multa do artigo 477 da CLT, aplicada quando o acerto rescisório não é
17 de novembro de 2025
Notícias
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Notícias
Sua empresa tem um processo aduaneiro parado por mais de três anos?
O Superior Tribunal de Justiça, firmou o entendimento de que a Receita Federal tem um prazo de até 3 anos para julgar processos administrativos que
14 de novembro de 2025
Informe Jurídico
Aprovado o Projeto de Lei que altera a tributação sobre a renda
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (05/11), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das
12 de novembro de 2025
Informe Jurídico
Ex-tarifário: desafios enfrentados pelas empresas em 2025
As novas regras do Ex-Tarifário trouxeram diversos desafios às empresas em 2025. A exigência de apresentação de projeto de investimento, tanto nos pleitos de concessão
7 de novembro de 2025
Informe Jurídico
Legal News: Informativo Empresarial
O cenário jurídico está sempre em movimento. Novas leis e decisões judiciais podem impactar diretamente seus negócios e patrimônio. Por isso, nosso time preparou um
5 de novembro de 2025
Eventos
I Congresso Estadual de Direito Aduaneiro
O HLL & Pieri marcou presença no I Congresso Estadual de Direito Aduaneiro, realizado em Florianópolis (SC), que contou com o sócio Fernando Pieri Leonardo
3 de novembro de 2025
Eventos
Escritório é patrocinador do XXVII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT
A HLL & Pieri Advogados tem o prazer de patrocinar um dos eventos mais importantes do calendário jurídico nacional: o XXVII Congresso Internacional de Direito
31 de outubro de 2025
Notícias
Cônjuge pode responder por dívida do outro cônjuge em execução judicial
Durante um casamento que tenha como regime de celebração a comunhão de bens, eventuais dívidas contraídas durante a relação se tornam responsabilidade de ambos os
29 de outubro de 2025
Eventos
Plano Estadual de Comércio Exterior
O HLL & Pieri Advogados esteve presente no lançamento do Plano Estadual de Comércio Exterior, realizado na Cidade Administrativa. O plano, considerado um marco para
24 de outubro de 2025
Eventos
Treinamento sobre a Reforma Tributária
A Reforma Tributária introduziu mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, e algumas obrigações começarão a ser implementadas já no início de 2026. Essas mudanças exigem
22 de outubro de 2025