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Os dados do balanço aduaneiro evidenciam importante mudança de paradigma no comércio exterior brasileiro. O investimento em Conformidade traz ganhos muito significativos para os importadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no debate sobre a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução de ações trabalhistas.
O comércio exterior brasileiro está em constante movimento, e os dados mais recentes da Receita Federal mostram mudanças importantes — tanto nas exportações e importações
O time HLL & Pieri apresenta a curadoria de notícias acerca do cenário da tributação e os negócios brasileiros. Nesta edição, abordamos os seguintes tópicos:
Nossa equipe trabalhista obteve, na última semana, uma importante decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, o Ministro Alexandre de Moraes cassou o acórdão
A Reforma Tributária, materializada pela Lei Complementar 214/2025, introduz novos paradigmas sobre os procedimentos de fiscalização tributária, alinhando-se a uma tendência crescente de valorização do
Confira os julgamentos de destaque concluídos em 1º trimestre de 2025 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de
JUIZ APLICA TESE DO TEMA 69 PARA DETERMINAR EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. O Supremo Tribunal Federal, no
PGFN intima sócios sobre fechamento irregular de empresas Sócios-administradores de sociedades de responsabilidade limitada passaram a ser surpreendidos com correspondências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Emenda Constitucional nº 132, publicada em 2023, unificou os cinco tributos incidentes sobre o consumo (ICMS, ISSQN, IPI, PIS e COFINS) e segregou a
