INFORME TRIBUTÁRIO – 02/12/2024
STF declara inconstitucional compensação automática de dívidas tributárias com precatórios. Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da compensação automática
ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
STF declara inconstitucional compensação automática de dívidas tributárias com precatórios. Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da compensação automática
Split payment: governo anuncia possível piloto do novo sistema em 2026. O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) criado para se dedicar ao desenvolvimento do
STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins. Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de
Confira os julgamentos de destaque concluídos em junho de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
Confira os julgamentos de destaque concluídos no primeiro trimestre de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de
STF – CNC vai ao STF para que bares e restaurantes tenham acesso ao Perse A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
STF – Empresas perdem disputa bilionária sobre Difal do ICMS Os contribuintes perderam uma importante disputa tributária no Supremo Tribunal Federal (STF) e agora têm
STF – Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no dia 23/11 o julgamento
STF – Coisa julgada: com placar de 7 x 2 para cobrar CSLL desde 2007, caso é suspenso O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria
STJ – Afastada a concomitância de multas isolada e de ofício Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam
Reconhecido pelo mercado como um Escritório tradicional, a banca atende a clientes no Brasil e no Exterior. A contratação da HLL & Pieri Advogados é a certeza de se obter alto nível técnico, conhecimento especializado, prestação de serviço com agilidade, seriedade e compromisso com as necessidades do Cliente.