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STF permite à União derrubar decisões que liberaram créditos da tese do século O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que são cabíveis as

STF mantém alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter os percentuais de 0,65% para o PIS e 4% para

STF – Supremo limita multa por sonegação, fraude e conluio a 100% do débito. A multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio

  Fisco atropela jurisprudência para tributar adicional de ICMS. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não deve ser incluído na base

Setor de telecom vai ao STF contra adicional de alíquota de ICMS na Paraíba. Associações representativas do setor de telecomunicações apresentaram ação no Supremo Tribunal