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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao analisar o Recurso Extraordinário 1.426.271 proferiu decisão em 22/08/2023 atribuindo à discussão Repercussão Geral (Tema 1.266). O
Em julho/2023, a equipe aduaneira do HLL & Pieri Advogados obteve, perante a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Campinas/SP, liminar para determinar o prosseguimento
Foi sancionada pelo Município de Belo Horizonte a Lei 11.530/2023 que fixa como base de calculo para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
A equipe aduaneira do HLL & PIERI Advogados obteve, perante a Delegacia da Alfândega da Receita Federal do Brasil, em Curitiba/PR, importante vitória para empresa
Parabenizamos a estagiária da equipe tributária, Ana Zélia, pela colação de grau na PUC Minas e o prêmio de destaque pelo TCC sobre “Herança digital:
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editaram a nova Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, publicada em 31/07/2023, prorrogando mais
É com grande satisfação que anunciamos que HLL & Pieri Advogados se tornou o mais novo associado do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
Com o retorno das atividades parlamentares no segundo semestre de 2023, há uma grande expectativa em torno da votação da Reforma Tributária pelo Senado Federal.
A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 18/07/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.152/2023, modificando a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que consolida as
STJ – Tribunal Superior pode julgar, sob o rito dos repetitivos, tributação de stock options O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar, sob
Reconhecido pelo mercado como um Escritório tradicional, a banca atende a clientes no Brasil e no Exterior. A contratação da HLL & Pieri Advogados é a certeza de se obter alto nível técnico, conhecimento especializado, prestação de serviço com agilidade, seriedade e compromisso com as necessidades do Cliente.
