INFORME TRIBUTÁRIO – 11/12/2024
STF: representante do transportador estrangeiro responde por pagamento do Imposto de Importação. Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram norma que estabelece
11 de dezembro de 2024
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A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais lança o e-Comext, sistema que moderniza o comércio exterior e facilita as importações
O novo mecanismo implementado pela SEF/MG no estado busca solucionar problemas de burocracia e complexidade existentes até então no comércio exterior, trazendo benefícios para empresas
10 de dezembro de 2024
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Juiz brasileiro pode obrigar Google a apagar conteúdos de outros países
Em decisão histórica, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remoção global de um vídeo difamatório publicado no YouTube, que associava
4 de dezembro de 2024
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Programa Consenso: RFB publica nova portaria que estabelece normas complementares para execução do programa de conformidade fiscal.
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria Sutri nº 72, de 11 de novembro de 2024, que estabelece normas complementares necessárias à implementação do
4 de dezembro de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – novembro de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – novembro de 2024 Confira os julgamentos de destaque concluídos em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal
3 de dezembro de 2024
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Os 4 anos da Lei Geral de Proteção de Dados e o Superior Tribunal de Justiça
A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi publicada em agosto daquele ano, entrando em vigor dois anos depois.
29 de novembro de 2024
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança novas propostas para a transação de Dívidas Ativas da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está com novas oportunidades para a negociação de Dívidas Ativas da União, com condições especiais de pagamento e desconto.
29 de novembro de 2024
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Contribuintes benefícios por Regime Especial em Minas Gerais têm até 30 de novembro de 2024 para manifestarem sobre as transferências de mercadorias equiparadas à operação fato gerador do ICMS
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto n° 48.930, de 30 de outubro de 2024, que alterou o Regulamento do
29 de novembro de 2024
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STJ: Fraude contra credores autoriza penhora de imóvel familiar
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo quando o imóvel é utilizado como residência familiar, ele pode
29 de novembro de 2024
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HLL & Pieri Advogados é o novo associado da Rede Greenlane
É com grande satisfação que comunicamos que o HLL & Pieri Advogados agora faz parte da Greenlane, rede global de escritórios especializados em Direito Aduaneiro
29 de novembro de 2024