INFORME TRIBUTÁRIO – 14/01/2025
STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se empresas de
14 de janeiro de 2025
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 06/01/2025
STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL e gera alerta. A possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça
6 de janeiro de 2025
Notícias
Instituições financeiras passam a ser obrigadas a informar sobre transações via PIX
A partir de janeiro de 2025, entra em vigor a Instrução Normativa nº 2.219/2024, publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB). A medida atualiza as
4 de janeiro de 2025
Notícias
Governo de Minas Gerais publica decreto que aumenta o ICMS nas importações de mercadorias para 20%
Foi publicado no dia 28 de dezembro de 2024, pelo Governo de Minas Gerais, o Decreto nº 48.971/2024, que altera o Regulamento de ICMS no
30 de dezembro de 2024
Notícias
Novas alterações normativas sobre a transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto n° 48.974, de 27 de dezembro de 2024, que tratou sobre a opção
28 de dezembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 23/12/2024
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária. A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do
23 de dezembro de 2024
Notícias
STJ permite creditamento de ICMS referente à aquisição de produtos intermediários
Nos Embargos de Divergência em Agravo em REsp nº 1.775.781/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser cabível o creditamento de ICMS referente à
23 de dezembro de 2024
Artigos
Regulamentação da Reforma Tributária é aprovada no Congresso Nacional
Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Reforma Tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. A Reforma Tributária
20 de dezembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 16/12/2024
Senado aprova PLP 68 e amplia mudanças que podem elevar alíquota geral. O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma
16 de dezembro de 2024
Notícias
Profissionais de saúde ficam obrigados a emitir recibos por meio do Receita Saúde
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde
15 de dezembro de 2024