Julgamentos Tributários Relevantes – junho de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em junho de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
8 de julho de 2024
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Notícias
Medida Provisória do Equilíbrio Fiscal
Foi publicada, no dia 04/06/2024, a Medida Provisória n° 1.227, alterando de forma significativa a legislação tributária, principalmente no que tange à compensação de créditos
18 de junho de 2024
Notícias
Regras de protestos extrajudicias são atualizadas pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do provimento nº 167/24, atualizou as regras relacionadas aos protestos extrajudiciais no país. De acordo com o
18 de junho de 2024
Notícias
STF afirma constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de mercado do bem e o valor declarado pelo doador ou de cujus
O STF reconhece a constitucionalidade do art. 23 §1º da Lei 9.532/1997, que trata da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a
17 de junho de 2024
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STF modula os efeitos da decisão que reconheceu constitucional a cobrança das contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias
Foi finalizado na última quarta-feira (12/06) o julgamento pelo Superior Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da decisão que reconheceu constitucional a cobrança das
14 de junho de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – abril e maio de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em abril e maio de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo
11 de junho de 2024
Notícias
STJ valida penhora sobre faturamento de empresas sem esgotamento da busca de outros bens
No último dia 18 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu julgamento importante com destaque para o voto decisivo do Ministro Herman Benjamin,
4 de junho de 2024
Domicílio Judicial Eletrônico – prazo de cadastro obrigatório findará em 30/05/2024
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), substitui parte das diligências
27 de maio de 2024
Notícias
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulga novo edital de transações
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital de acordos de transação: o Edital PGDAU nº 2/2024. Neste post, você pode conferir as
27 de maio de 2024
Notícias
Estado de Minas Gerais publica Resolução que traz significativas alterações no TTS e-commerce vinculado e não vinculado
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 18/05/2024, a Resolução n° 5.793, que trata da padronização do TTS-e-commerce. As disposições
24 de maio de 2024