ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
O STJ decidiu, de forma unânime, pela impossibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins referentes ao ICMS-ST pago pelo substituído ao substituto na
Nossos sócios, Fernando Pieri e Elisângela Oliveira, participaram da reunião sobre temas focados na simplificação e desenvolvimento de Minas Gerais no comércio exterior, no que
As recentes enchentes no Rio Grande do Sul levantaram uma importante discussão acerca de descumprimentos de contratos em vigor. De acordo com a Federação das
Na última terça-feira (2), nossos sócios Fernando Pieri Leonardo e Elisângela Oliveira estiveram presentes na Receita Federal para a solenidade de posse do Delegado da
A legislação de Minas Gerais passou por uma nova reviravolta no fim de semana. No apagar das luzes do mês de junho, a Secretaria de
Confira os julgamentos de destaque concluídos em junho de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
Foi publicada, no dia 04/06/2024, a Medida Provisória n° 1.227, alterando de forma significativa a legislação tributária, principalmente no que tange à compensação de créditos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do provimento nº 167/24, atualizou as regras relacionadas aos protestos extrajudiciais no país. De acordo com o
O STF reconhece a constitucionalidade do art. 23 §1º da Lei 9.532/1997, que trata da incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a
Foi finalizado na última quarta-feira (12/06) o julgamento pelo Superior Tribunal Federal sobre a modulação dos efeitos da decisão que reconheceu constitucional a cobrança das
