Julgamentos Tributários Relevantes – abril e maio de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em abril e maio de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo
11 de junho de 2024
Notícias
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Notícias
STJ valida penhora sobre faturamento de empresas sem esgotamento da busca de outros bens
No último dia 18 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu julgamento importante com destaque para o voto decisivo do Ministro Herman Benjamin,
4 de junho de 2024
Domicílio Judicial Eletrônico – prazo de cadastro obrigatório findará em 30/05/2024
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), substitui parte das diligências
27 de maio de 2024
Notícias
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulga novo edital de transações
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou um novo edital de acordos de transação: o Edital PGDAU nº 2/2024. Neste post, você pode conferir as
27 de maio de 2024
Notícias
Estado de Minas Gerais publica Resolução que traz significativas alterações no TTS e-commerce vinculado e não vinculado
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 18/05/2024, a Resolução n° 5.793, que trata da padronização do TTS-e-commerce. As disposições
24 de maio de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 20/05/2024
Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo
20 de maio de 2024
Notícias
Senado aprova a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
Foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 30/04/2024, o Projeto de Lei nº 1.026/24, que aprova a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor
20 de maio de 2024
Eventos
Explorando fronteiras: Regimes Aduaneiros Especiais e Oportunidades para o Crescimento da Indústria
Fernando Pieri Leonardo e Elisângela Oliveira, sócios do HLL & Pieri Advogados, participaram do seminário “Explorando fronteiras: Regimes Aduaneiros Especiais e Oportunidades para o Crescimento
11 de maio de 2024
Notícias
Supremo Tribunal Federal pacifica aplicação de convenções internacionais no caso de perda ou extravio de carga aérea
Em 02/04/24 foi publicado o acórdão do Agravo Regimental nº 1.372.360, no qual o STF pacificou o entendimento sobre a aplicação do Tema 210, de
7 de maio de 2024
Notícias
Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiro
Fernando Pieri Leonardo, sócio do HLL & Pieri Advogados, é um dos autores da obra coletiva sobre os estudos do primeiro Congresso de Direito Tributário
6 de maio de 2024