Eventos
EVENTO – Benefícios Fiscais de ICMS – MG
Elisângela Oliveira, sócia do HLL & Pieri Advogados, palestrará no workshop “Benefícios Fiscais de ICMS – MG”. Organizado pelo BRISK Logistics Group, o evento também
3 de maio de 2024
Notícias
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Artigos
A hora e a vez da especialização aduaneira
Fernando Pieri Leonardo, sócio do HLL & Pieri Advogados, publicou o artigo intitulado “A hora e a vez da especialização aduaneira”, na Revista Consultor Jurídico.
2 de maio de 2024
Notícias
SERP-JUD – A ferramenta que promete acelerar a localização de bens em ações judiciais
Este mês de abril marca um avanço significativo no cenário jurídico nacional, com a implementação do novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o Serp-Jud. Trata-se
26 de abril de 2024
Notícias
Extinção do E-CAC e lançamento do Portal de Serviços da Receita Federal
Instituído pela Portaria nº 410/2024, publicada no último dia 15/04, o Portal de Serviços da Receita Federal, será o meio de acesso a todos os
24 de abril de 2024
Notícias
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos
23 de abril de 2024
Notícias
STJ nega modular decisão sobre subvenções de ICMS
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos contribuintes para modular os efeitos da decisão no
22 de abril de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 15/04/2024
Coisa julgada: STF nega modulação temporal, mas isenta contribuintes de multas Na sessão do dia 04/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal
15 de abril de 2024
Notícias
Empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a publicar relatório de transparência salarial sob pena de multa
A Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), publicada em meados do ano passado, dispôs que homens e mulheres que exercem trabalho de igual valor, ou que
11 de abril de 2024
Notícias
STF nega modulação dos efeitos da decisão sobre os limites da coisa julgada tributária. Contudo, afasta as multas tributárias de qualquer natureza impostas aos contribuintes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, em sessão de julgamento de quinta-feira (4/4), não modular os efeitos da decisão de mérito sobre a
9 de abril de 2024
Notícias
Oportunidade Tributária – Exclusão dos benefícos fiscais de ICMS da base de cálculo do PIS, COFINS, IRPJ e da CSLL
Foi publicada, em dezembro de 2023, a Lei 14.789/23, que dentre outras implicações, revogou a possibilidade de exclusão das subvenções de investimento da base de
5 de abril de 2024