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Um atendente de telemarketing foi dispensado por justa causa após ter enviado dados de mais de oito mil clientes de seu empregador para o seu
Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 401/20, que visa desburocratizar os procedimentos de armazenagem de
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou maioria para declarar que a alíquota de ICMS incidente sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações não pode ser
A Lei nº 9.429/95, ao tratar da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas no lucro presumido, prevê a aplicação do percentual
Entrou em vigor em outubro uma parte da Lei n. º 14.184/2021, promulgada em 15 de julho de 2021, para fins de modernização do funcionamento das
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT 164, publicada em 1º de outubro deste ano, esclareceu aos contribuintes
A lei nº 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, ainda que passados alguns anos de sua publicação, ainda gera questionamentos quanto a determinados pontos, bem
O Tribunal Superior do Trabalho, através de sua 8ª Turma, absolveu o empregador de pagamento de indenização a empregado portador de hérnia inguinal. Na visão
Recentemente a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA publicou uma nova Portaria nº 385/2021, em 25 de agosto, na qual regulamenta o procedimento de destruição
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